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Abrigos de animais desempenham um papel fundamental na sociedade, fornecendo abrigo, cuidados e oportunidades de adoção para animais em situação de vulnerabilidade. No entanto, para garantir o bem-estar animal e o funcionamento adequado dessas instituições, é crucial considerar diversos aspectos relacionados à construção, manutenção e gestão dos abrigos.

Este guia tem como objetivo fornecer informações abrangentes sobre a construção e manutenção de abrigos de animais, com foco no bem-estar dos animais alojados.

As diretrizes aqui apresentadas baseiam-se em legislações brasileiras relevantes, como a Lei Federal nº 5.517/1968, a Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei Estadual do Paraná nº 14.037/2003, a Lei Estadual do Paraná nº 17.422/2012, a Portaria nº 5/2006 do Ministério da Saúde, a Instrução Normativa nº 5/2013, as Resoluções do CFMV nº 1069/2014, nº 962/2010, nº 877/2008, nº 844/2006, nº 592/1992, nº 1000/2012 e a Resolução CRMV-PR nº 12/2014.

Construção do Abrigo

A construção de um abrigo de animais deve ser cuidadosamente planejada para atender às necessidades específicas dos animais que serão alojados, considerando fatores como:

• Espécie e porte dos animais: Diferentes espécies e portes de animais possuem necessidades distintas de espaço, estrutura e ambientação. O projeto deve contemplar áreas adequadas para cada tipo de animal, considerando aspectos como tamanho dos recintos, altura dos tetos, ventilação, temperatura e acesso à luz natural.

• Bem-estar animal: O projeto deve priorizar o bem-estar dos animais, proporcionando um ambiente seguro, confortável e livre de estresse. Isso inclui a criação de áreas de descanso, enriquecimento ambiental, interação social e atividades físicas.

• Segurança: O abrigo deve ser construído com materiais duráveis e resistentes, evitando riscos de fuga, acidentes ou ataques externos. É fundamental garantir a segurança dos animais, dos funcionários e dos visitantes.

• Funcionalidade: O layout do abrigo deve ser funcional e facilitar a rotina de cuidados com os animais, incluindo limpeza, alimentação, medicação e atividades de socialização.

• Acessibilidade: O abrigo deve ser acessível para funcionários, visitantes e animais com deficiência, garantindo a locomoção segura e confortável de todos.

Manutenção do Abrigo

A manutenção regular do abrigo é essencial para garantir a higiene, a saúde dos animais e a qualidade do ambiente. As medidas de manutenção devem incluir:

• Limpeza: Limpeza frequente e completa de todas as áreas do abrigo, incluindo recintos, áreas comuns, corredores e áreas externas.
• Desinfecção: Desinfecção periódica dos recintos e áreas comuns para eliminar patógenos e prevenir doenças.
• Controle de pragas: Implementação de medidas de controle de pragas, como insetos e roedores, para prevenir infestações e garantir a saúde dos animais.
• Manutenção estrutural: Inspeção e manutenção regulares da estrutura do abrigo para garantir a segurança dos animais e das pessoas.
• Cuidados com os animais: Cuidados veterinários regulares para todos os animais, incluindo vacinação, desparasitação, exames periódicos e tratamento de doenças.
• Alimentação: Fornecimento de uma dieta nutritiva e balanceada para atender às necessidades de cada animal.
• Enriquecimento ambiental: Oferta de atividades e estímulos que promovam o bem-estar físico e mental dos animais, como brinquedos, interação social e atividades físicas.
• Socialização: Promoção da socialização dos animais com outros animais e com pessoas, visando reduzir o estresse e facilitar a adoção.

Legislação Relevante

As leis e normas mencionadas na introdução deste guia estabelecem diretrizes importantes para a construção, manutenção e gestão de abrigos de animais. É fundamental que os responsáveis por abrigos estejam familiarizados com essas legislações e as sigam rigorosamente para garantir o bem-estar dos animais e o funcionamento adequado das instituições.

Legislações Federais:
• Lei Federal nº 5.517/1968: Dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Essa lei garante que os abrigos de animais contem com profissionais veterinários qualificados para cuidar da saúde dos animais.

• Lei Federal nº 9.605/1998: Estabelece as sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa lei visa proteger o meio ambiente e prevenir a crueldade contra os animais, incluindo os que estão sob os cuidados de abrigos.

Normas Complementares:

• Portaria nº 5/2006 do Ministério da Saúde: Estabelece a lista de doenças de notificação compulsória para a saúde pública. Essa portaria é importante para garantir a biossegurança dos abrigos de animais e prevenir a disseminação de doenças.

• Instrução Normativa nº 5/2013: Dispõe sobre os requisitos zoosanitários dos Estados Partes para o ingresso de caninos e felinos domésticos. Essa norma estabelece os requisitos sanitários para o transporte de animais, incluindo aqueles que serão destinados a abrigos.

• Resoluções do CFMV:

– Resolução CFMV nº 1069/2014: Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. Essa resolução define as responsabilidades técnicas dos médicos veterinários que atuam em abrigos de animais.

– Resolução nº 962/2010: Normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional. Essa resolução regulamenta a castração de cães e gatos em abrigos, como medida de controle populacional.

– Resolução nº 877/2008: Dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais e dá outras providências. Essa resolução estabelece normas para a realização de cirurgias em animais, incluindo aqueles em abrigos.

– Resolução nº 844/2006: Dispõe sobre atestado de sanidade e óbito de animais, assim como os de vacinação de animais e os de sanidade dos produtos de origem animal e dá outras providências. Essa resolução regulamenta a emissão de atestados de saúde e óbito de animais, a vacinação e a sanidade dos produtos de origem animal.

– Resolução nº 592/1992: Enquadra as entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV – CRMV’s. Essa resolução define as entidades que devem se registrar no Conselho Federal de Medicina Veterinária e nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

– Resolução nº 1000/2012: Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências. Essa resolução regulamenta a eutanásia de animais em casos excepcionais, como animais com doenças graves e incuráveis.

Lembrando que o local deve oferecer abrigo contra isolação direta, chuva e vento. Além disso, o local deve ser mantido limpo, livre de insetos e ruídos intensos.

Conclusão

A construção e manutenção de um abrigo de animais exigem planejamento cuidadoso, conhecimento técnico e compromisso com o bem-estar animal. Ao seguir as diretrizes apresentadas neste guia e as legislações. Apresentamos os dados, mas a estratégia é tão importante quanto. Sempre procure um advogado especialista.