O abandono de animais, especialmente cães e gatos, é um problema sério que afeta não apenas os animais, mas também a sociedade como um todo.
Animais domésticos são muitas vezes abandonados por diversas razões, incluindo mudanças na situação financeira ou familiar, falta de responsabilidade do tutor, ou simplesmente por falta de compreensão sobre os cuidados necessários.
Felizmente, várias leis de proteção aos animais têm sido implementadas.
Essas leis visam não apenas punir os responsáveis pelo abandono, mas também educar a população sobre a importância do cuidado responsável com os animais de estimação.
No Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais, o abandono de animais domésticos é considerado um ato criminoso sujeito a penalidades severas.
Quem abandona seus pets pode enfrentar uma pena que varia de multa a até cinco anos de prisão, dependendo da gravidade do caso e das circunstâncias envolvidas.
Além disso, existem leis específicas em alguns estados e municípios que complementam e detalham as medidas de proteção e punição relacionadas aos maus-tratos a animais domésticos.
O objetivo dessas leis é garantir o bem-estar e a proteção dos animais, assegurando que sejam tratados com dignidade e respeito.
Folha Online 
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